Cerca Elétrica clandestina ou irregular pode render multa de até R$ 980 e ação civil á proprietários

Cerca elétrica irregular, abaixo da altura miníma e sem placas

Muitas pessoas não sabem, mas contratam serviços de eletricistas, empresas não habilitadas e até instalam por conta própria sistemas de cerca elétrica sem nenhum conhecimento técnico ou de normas regulamentadoras e se tornam irregulares.

Este é o caso de Daniela que em 2012 contratou e instalou o sistema de cerca elétrica. Daniela conta que não sabia dos requisitos para a instalação. "Eu contratei uma pessoa avulsa, que trabalha com portões elétricos e cercas. A pessoa me passou o orçamento e falou os equipamentos que eu precisaria comprar. Ele instalou e foi isso. Não fui informada que precisaria de nenhum documento, mas ainda nenhum fiscal veio até a minha casa", diz Daniela. (fonte: O Globo)

As cercas elétricas são normatizadas e fiscalizadas pelo município ou órgão competente local como Corpo de Bombeiros e Conselho regional de Engenharia e a multa pode variar dependendo do município de R$ 480 à R$ 980 para o proprietário e o responsável pela instalação.

Já as cercas clandestinas são caso a parte, visto que a ligação é feita diretamente na rede elétrica sem nenhuma central ou dispositivo de proteção podendo vitimar adultos, crianças e animais com um choque direto da rede da concessionária e neste caso assume-se o risco de matar, mesmo sem intenção denominado homicídio culposo e o infrator responsável pela instalação (proprietário ou outrem) podem responder à uma ação civil criminal.

A cerca elétrica é um sistema muito seguro e incapaz de matar um ser humano ou animal, são altamente eficiente na inibição e devem ser homologada pelo InMetro. A dica para quem pretende contratar este serviço é primeiramente verificar se a empresa é constituída (com CNPJ) e verificar se a central de choque é homologada bem como solicitar informações técnica sobre as normas vigentes.

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