O
zelador ganha horas extras quando tem horário de trabalho estipulado
e controlado. A jornada de trabalho do zelador é de oito horas
diárias (algumas Convenções Coletivas estabelecem jornada de 44
horas semanais), como a dos outros empregados, com uma folga semanal.
Quando
não há horário de trabalho estipulado, nem controle sobre as horas
trabalhadas (com relógio de ponto, por exemplo), o seu serviço é
caracterizado como "intermitente", e ele não ganha horas
extras.
Quem
paga contas de água, luz, gás? O condomínio ou o zelador?
Com
exceção da água (quando coletiva) o zelador deve responder por
serviços de uso particular como luz, telefone, gás, TV à cabo
entre outras.
Salário-habitação
Algumas
Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas entre sindicatos de
funcionários e os sindicatos patronais de condomínios, definem a
obrigação do Salário-habitação para funcionários residentes no
condomínio.
Confira
se é o caso da sua região, nas Convenções de Trabalho
disponibilizadas,
o
Salário-habitação não é uma quantia percebida em dinheiro pelo
funcionário. Trata-se de um valor proporcional ao salário nominal,
e consta tanto das verbas a pagar quanto das verbas a descontar, na
folha de pagamento. Ele só é considerado como integrante do salário
para recolhimento de verbas previdenciárias.
O
zelador e seus familiares podem usufruir da área de lazer do
condomínio?
Devem
ser observados o Regulamento Interno e a Convenção. De todo modo,
não é conveniente proibir os filhos do zelador de frequentar o
playground, a piscina e outros equipamentos da área comum.
Recomenda-se que não seja permitido a eles trazer amigos e outros
familiares para usar os equipamentos.
Qual
o prazo para desocupação do imóvel funcional ?
Os
Termos de Acordos e Dissídios Coletivos da Categoria estipulam o
prazo de 30 dias para que o imóvel
funcional seja desocupado, ao
ocorrer a extinção do contrato de trabalho. Esse prazo terá
início, em caso de aviso prévio trabalhado, no dia imediato ao
término do período destinado ao aviso prévio; se o aviso prévio
for indenizado, esse prazo conta a partir do dia seguinte à
comunicação da dispensa.
